| Projeto: |
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PL 287 22/06/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-287/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0287-2010 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMPLIACAO / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / EDUCACAO BASICA / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / GRATUIDADE / LEI 13.697/2003 / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / TRANSPORTE GRATUITO / VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1438-2010
ver documento Adm1555-2011
ver documento Educ1002-2012
ver documento Fin2283-2013
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 18/06/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | PESQUISA | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 19/08/2010 | | CCJ | Recebido em 23/08/2010 | Encaminhado em 02/12/2010 | | ADM | Recebido em 02/12/2010 | Encaminhado em 18/11/2011 | | EDUC | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 28/06/2012 | | FIN | Recebido em 28/06/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | FIN | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 29/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/10/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 473/2012 de 22/10/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/04/2013 atraves do(a) Of. ATL 49/13-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 91/2013
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |